Você Sabe o que é Mediação?

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Usualmente costuma-se buscar a Justiça como meio de resolução de questões referentes a consumo, vizinhança, condomínio, família, trabalhista, criminal etc. O sistema Judiciário Brasileiro é extremamente burocrático e moroso e, às vezes, injusto o que acaba desencorajando os usuários a procurarem os tribunais e acabam desistindo de buscar uma resolução para suas questões.

Mas você sabia que é possível resolver vários assuntos de forma rápida, prática, satisfatória e com baixo custo com a mesma validade jurídica de um processo judicial?

Há 3 anos, com a introdução da Lei de Mediação (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13140.htm), é possível a resolução de controvérsias entre particulares através da mediação seja no âmbito da Administração Pública (na própria Justiça) ou em Câmaras Privadas Extrajudiciais.

Mediação é uma maneira informal e não-adversarial de resolver uma questão. É um método em que uma pessoa imparcial sem poder decisório – mediador – auxilia e favorece o diálogo entre os envolvidos contribuindo para que as próprias partes compreendam suas questões e interesses e possam por si só produzirem resultados satisfatórios para ambos.

Qualquer pessoa física ou jurídica com capacidade civil pode procurar a mediação para solução de direitos disponíveis ou indisponíveis que admitam transação, ou seja, em toda matéria que possa ser acordada.

Você pode solicitar uma mediação tanto para assuntos que já tem processo judicial quanto para questões pré-processuais,  que ainda não foram judicializadas.  Alguns tribunais realizam mediação judicial e você também pode encontrar um mediador ou uma entidade privada cadastrada no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) http://www.cnj.jus.br/ccmj/pages/publico/consulta.jsf – conhecidas como câmaras privadas – que forneça esse serviço.

A participação em sessão de medição é voluntária respeitando a autonomia da vontade das partes, que podem inclusive desistir da mediação mesmo após terem aceitado participar. Todo o procedimento de mediação é confidencial e sigiloso tanto para as partes e advogados quanto para os mediadores e outros envolvidos. Isso significa que nada do que for relatado nas sessões poderá ser divulgado em algum processo judicial futuro. O mediador é escolhido pelas partes e não exerce papel de juiz na mediação, a função dele é facilitar o diálogo e não há interferência desse na resolução, nem imposição de decisão.

Diferente dos processos judiciais, a mediação é até 36 vezes mais célere, pois não há necessidade de análise de provas, juntar documentação ou outras burocracias ela depende exclusivamente da qualidade da comunicação entre os mediados que é intermediada pelo mediador.

O procedimento de mediação apresenta um ótimo custo-benefício, é 80% mais barato que o sistema judiciário, pois evita gastos com recursos e custas judiciais resultando em economia de tempo e menor desgaste emocional. Também é possível ocorrer mediação por via online reforçando a praticidade e informalidade do procedimento, permitindo que os mediados possam participar das sessões de suas casas, trabalho ou viagem bastando que tenham uma conexão de internet estável para garantir a continuidade das comunicações nas sessões.

Na mediação há maior satisfação dos interessados, por conhecerem bem o assunto em disputa, as partes conjuntamente são responsáveis pela resolução da questão buscando alternativas que atendam às reais necessidades de ambos. Por reflexo, os acordos extraídos da mediação têm maior índice de implemento espontâneo, pois foram pensados, sugeridos e acordados entre as partes conforme suas necessidades e possibilidades e ao mesmo tempo, diminuem os riscos que podem advir de uma decisão imposta por um juiz.

O acordo obtido na mediação e reduzido a termo constitui título executivo extrajudicial podendo, a critério das partes, ser homologado judicialmente, hipótese em que se converterá em título executivo judicial. Ambos são documentos que garantem o cumprimento do acordo, caso não haja o implemento o interessado poderá solicitar a sua execução de imediato.

Agora que você conheceu um pouco mais sobre mediação vamos “desjudicializar” nossas vidas? Sempre que possível busque métodos alternativos de disputa. A mediação, além de instrumento de desafogamento do judiciário,  é essencial objeto de pacificação social, pois favorece o reestabelecimento de vínculos (sociais, familiares, consumeristas, trabalhistas, etc) preexistentes e impede a perpetuação de conflitos eventuais contribuindo para a harmonização de convivências.

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