Pacto de não judicialização de conflitos empresariais

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Culturalmente o Brasil é um país litigante com incontáveis demandas judiciais gerando fortes repercussões econômicas, comprometendo investimentos e a segurança econômica do país. Analisando esse contexto empresas começaram a buscar formas de reduzir as perdas de oportunidades e lucros.

O Pacto Brasileiro foi inspirado no Pledge de 1984 criado pelo International Institute for Conflict Prevention & Resolution (CPR), renomado instituto sem fins lucrativos, cuja missão é desenvolver e fomentar mecanismos menos custosos e mais eficazes de solução de disputas comerciais em negócios globais.

No Brasil, o movimento iniciou em 2014, encabeçado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), por meio da Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial (CBMAE) que realizaram eventos em vários estados com o objetivo de diminuir a litigância e criar a cultura de uso de métodos extrajudiciais para a resolução de conflitos. O Pacto busca a diminuição do litígio e a adoção de métodos extrajudiciais para resolução de conflitos nas empresas brasileiras e/ou que atuam no Brasil.

Segundo a Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial – CBMAE os estados de Alagoas, Espirito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo aderiram ao Pacto pela não Judicialização dos Conflitos em ações realizadas em parceria com a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), as Federações e Associações Comerciais do Sistema CACB, e outras entidades locais.

Os signatários do Pacto de não Judicialização dos Conflitos comprometem-se a aderir em toda sua administração (interna e externa), práticas de solução consensual de conflitos através da negociação, conciliação e mediação. Instituições multinacionais têm adotado aos Pactos/Pledges firmando compromisso de aderir métodos consensuais para gerenciamento e solução de conflitos.

Visando contribuir com o maior número de empresas, a CBMAE lançou em seu site a página do pacto. No endereço é possível obter mais informações e assinar de forma digital o compromisso. A ideia é dar continuidade ao processo de mudança da cultura do litígio no Brasil e o aperfeiçoamento constante dos processos de gestão e resolução de conflitos empresariais, provocando um ambiente favorável à negociação, de maneira colaborativa e sustentável. Esse movimento têm função importante na difusão dos métodos consensuais no mundo empresarial.

           O uso dos métodos consensuais é mais eficiente para o alcance dos objetivos de toda empresa: aumento dos lucros e competitividade, redução dos custos e satisfação dos clientes. Para o sucesso desse processo de transformação da tradição da sentença em cultura de pacificação social, é fundamental que as empresas possam aderir ao Pacto pela não Judicialização dos Conflitos. Aderir ao pacto

Tathyana Gomide

CEO da MEDIEI, Mediadora Judicial e Extrajudicial, Advogada

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