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Mediação após a sentença

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Mediação após a sentença

 

Você sabia que a Mediação é possível mesmo depois de proferida a sentença?. Se não sabia fique sabendo: as partes podem sim chegar a um acordo amigável depois de sentença judicial.

Em ações judiciais o juiz determina na sentença a obrigação de cada parte, ou seja, impõe uma decisão e é possível que uma das partes não tenha saído satisfeita. Outro fato comum decorrente das ações judiciais é a possibilidade de um dos litigantes cumprir a sentença. Nestes casos, é possível utilizar a mediação extrajudicial para colocar fim ao litígio.

O procedimento é simples, as partes devem comunicar ao juiz que proferiu a sentença que vão procurar um Mediador Privado ou uma câmara privada e tentar solucionar o conflito pela via alternativa.

Como o instituto da Mediação – através do mediador –   facilita o diálogo, priorizando vontades e interesses de todos os envolvidos, dificilmente as partes não cumprem o ajuste privado porque foi construído em conjunto, com esforços mútuos para entender e compreender anseios da outra parte.

O acordo poderá ser homologado pelo juiz, se as partes assim desejarem, nesse caso passa a ser título executivo judicial. Os Tribunais têm confirmado essa possibilidade.

Em decisão monocrática, o relator do recurso, desembargador Léo Romi Pilau Júnior, observou que a lei confere aos litigantes plenos poderes para transigirem sobre eles, da forma que achar mais conveniente. E o próprio Código de Processo Civil, em vigor desde março, concede ampla autonomia às partes para a composição dos seus próprios interesses.

Atendidos os pressupostos necessários para homologar-se o acordo, quais sejam, capacidade e a representação processual das partes, regularidade dos poderes conferidos aos patronos e disponibilidade do direito em lide, não há óbice para não homologação do acordo“, escreveu na decisão, lavrada na sessão de 31 de março.

A 4ª turma do STJ considerou válido um acordo sobre guarda de filhos e pagamento de pensão homologado pelo Cejusc – Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, mesmo já havendo sentença proferida no caso. Foi a primeira decisão em que o STJ reconheceu a importância do Centro instituído pela resolução 125/10 do CNJ – na promoção dos meios alternativos de resolução de conflitos.

De acordo com o ministro Marco Buzzi, o caso julgado pela 4ª turma deve servir de “paradigma aos demais tribunais da federação quanto à necessidade de se disseminar com maior intensidade a cultura da busca de solução de litígios por meio da utilização de métodos alternos àqueles dos sistemas jurisdicionados convencionais”.

A aplicação da mediação é ampla podendo ser utilizada antes, durante e até mesmo após o processo judicial. Além disso, é um procedimento rápido, econômico e mais satisfatório para os envolvidos.

Clique aqui para ler a decisão monocrática.

Tathyana Gomide

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