Convenção de Cingapura: importante avanço para a mediação

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Convenção de Cingapura: importante avanço para a mediação

 

No dia 7/8/2019, 46 países assinaram a Convenção de Cingapura sobre Mediação. Estados Unidos e China, que encontram-se em plena disputa comercial, estão entre os signatários. O objetivo da convenção é facilitar que disputas comerciais internacionais sejam resolvidas através da mediação. Os países que assinaram e ratificarem o tratado deverão assegurar que os acordos internacionais de acordo comercial sejam cumpridos por seus tribunais.

Até então os acordos de solução mediada – que são o resultado de negociações de mediação entre pelo menos duas partes comerciais em uma disputa – dificilmente eram implementadas além das fronteiras dos países. O secretário-geral assistente para Assuntos Legais da ONU, Stephen Mathias, exaltou o acordo como “convenção histórica” para a pacífica resolução de disputas.

“A incerteza em torno da implementação de acordos era o principal obstáculo ao maior uso da mediação”, finalizou.

Espera-se que com a vigência do tratado, que se dará após a ratificação por pelo menos 3 países, que os tribunais dos países signatários acolham com os pedidos – seja para impor tais acordos de solução, seja para permitir que uma parte invoque o acordo para provar que o assunto já foi resolvido. A Convenção de Mediação de Singapura” efetiva o reconhecimento do papel da mediação para a solução de controvérsias internacionais.

A aprovação deste documento representa uma forte aposta da UNCITRAL (Comissão das Nações Unidas sobre o Direito do Comércio Internacional) na mediação e certamente resultará no aumento da credibilidade e (re)conhecimento da mediação comercial internacional.

Note-se que no preâmbulo do projeto de Convenção este declara que o tratado vai muito além da promoção da mediação comercial internacional propriamente dita.

“Pertanto, la futura convenzione rafforzerà ulteriormente la mediazione, che si è già dimostrata così efficace nelle controversie commerciali nazionali e internazionali”.

Acima de tudo, trata-se de um importante passo no caminho do “desenvolvimento da harmonia nas relações econômicas internacionais” como consequência da mediação.

Tathyana Gomide   
CEO Mediei

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