A mediação em processo de inventário e partilha

Blog

A mediação em processo de inventário e partilha

 

A mediação veio para mostrar que a paz social não se confunde com ausência de conflito. Ao contrário, servirá para mostrar para a sociedade que o conflito pode ser algo positivo. Dependendo de como a abordagem será feita às partes envolvidas no conflito, torna-se possível mostrar que nem sempre o conflito é negativo. Tem como papel do mediador, através de técnicas, mostrar que o conflito pode ser construtivo.

Num comparativo ao processo judicial, as vantagens percebidas nos novos métodos de tratamento adequado ao processo são evidentes. O processo judicial é tido como um procedimento formal e inflexível e a mediação um método autocompositivo flexível e informal.

A mediação tem como princípios norteadores o da imparcialidade do mediador, isonomia das partes, oralidade, informalidade, autonomia da vontade das partes, busca do consenso, confidencialidade e boa-fé. Ao analisar esses princípios que norteiam esse novo método, compreende-se os motivos pelos quais a mediação tem se destacado como inovadora.

Notadamente o novo Código de Processo Cível buscou expressar em seu diploma legal a busca pela celeridade processual. Ainda assim, não se percebe tão evidente a celeridade nos processos de inventário e partilha.

Há muito o processo de inventário e partilha é sinônimo de demora e, por esse motivo, buscam-se formas ditas “alternativas” para que haja a evolução dos procedimentos usados nas resoluções de conflitos do Direito Sucessório.

Com o falecimento, abre-se a sucessão e há a imediata transmissão da herança aos herdeiros legítimos e testamentários. Esse é o fenômeno conhecido como “saisine”, reconhecido no ordenamento brasileiro. A problemática consiste no fato de que a herança é unitária, ainda que sejam vários herdeiros. Assim sendo, os bens que integram a herança ficam indivisíveis, enquanto não houver a partilha de bens, sendo aplicado, portanto, o regime jurídico do condomínio.

A indivisibilidade da herança indica que a sua transmissão imediata aos herdeiros é insuficiente para lhes assegurar o recebimento e a fruição desses bens.

O que dá curso a esse procedimento é o processo de inventário. Será por esse procedimento que será identificado os sucessores, será feita a arrecadação, descrição e avaliação de bens, cálculo e recolhimento do tributo devido, além de cuidar dos bens que foram ou deveriam ser doados, os concernentes a pagamento de credores e outros.

Cumpridas essas etapas, existirão condições ou para adjudicações dos bens, quando houver apenas um herdeiro, ou para realização da partilha dos bens entre os herdeiros, o que colocará fim à indivisibilidade da herança (CAMBI; DOTTI; PINHEIRO; MARTINS; KOZIKOSKI, 2017, p. 1277).

Quanto as formas de inventario e partilha, se apresentam em duas modalidades. O inventário judicial e o extrajudicial. 

O inventário extrajudicial destaca-se por sua celeridade, pois representa a intenção de desjudicialização dos atos previstos nesse processo, que anteriormente, em qualquer circunstância, seriam submetidos ao Poder Judiciário. 

O inventário extrajudicial pressupõe a existência de herdeiros maiores, capazes e concordes. Também se exige a inexistência de testamento ou, mesmo havendo testamento, nos seguintes casos: i) se houver expressa autorização do juízo sucessório competente, emitida nos autos do procedimento de abertura e cumprimento de testamento, sendo todos interessados capazes e concordes; ii) nos casos de testamento revogado ou caduco, ou quando houver decisão judicial, com transito em julgado, declarando a invalidade do testamento, observadas a capacidade e concordância dos herdeiros (CAMBI; DOTTI; PINHEIRO; MARTINS; KOZIKOSKI, 2017, p. 1278).

Ainda se faz importante salientar que, quando não houver menor, incapaz e todos os herdeiros estiverem de acordo com a partilha de bens, a ação de inventario judicial poderá ser extinta pelo juiz, em reconhecimento da possibilidade de aplicação do inventario extrajudicial.  

A mediação é indicada para as causas em que já haja um relacionamento anterior entre as partes. Sendo assim, considerando que o momento do inventário e partilha de bens acontece entre consanguíneos e possui um caráter afetivo muito latente, concluí-se que a mediação é altamente indicada nesse momento.

O intuito da mediação é esclarecer situações, recuperar a comunicação, facilitar o diálogo para que as próprias partes cheguem a um consenso e ponham fim ao conflito.

A realização de mediação em ação de inventário e partilha é amplamente incentivada pelos tribunais brasileiros. Ainda que, da mesma forma, seja em juízo, seja fora dele, a atividade mediadora jamais será obrigatória, e sempre deverá ser exercida por terceiro imparcial sem poder decisório, que, escolhido ou aceito pelas partes, as auxiliará e estimulará a identificar ou desenvolver soluções consensuais para a controvérsia, conforme dispõem os art. 1º, parágrafo único e 2º, §2º da Lei n. 13.140/15. A decisão a respeito, no entanto, caberá única e exclusivamente às partes, e não ao mediador (STANGHERLIN e RANGEL, 2018, p. 690).

Algumas vezes, a partir de uma adequada abordagem, altera-se a percepção sobre o conflito, e isso pode ser bom e construtivo (BACELLAR, 2016, p. 107)

A conversa desenvolvida no processo consensual da mediação servirá para esclarecer situações, recuperar a comunicação direta, eliminar ruídos e falhas verificadas na comunicação anterior e pode até melhorar o relacionamento entre os interessados nas suas relações posteriores (BACELLAR, 2016, p. 107). 

Diante dos conceitos que se encontram acerca de mediação, se torna ainda mais claro que se for aplicada nesse momento do inventário, de muito seria benéfico para as partes envolvidas.  

Com o mediador preparado para lidar com aquele conflito, usando as técnicas pertinentes a mediação, conseguirá solucionar o conflito e conseguirá pôr fim ao processo de partilha tão logo se imaginava. 

 

Artigo eletrônico IBDFAM “A mediação como método de tratamento adequado ao processo de inventário e partilha”
por Jaíra Monteiro Silva e Virgínia Muniz de Souza Cruz | publicado em 14/08/2019

Blog

Assine nossa newsletter

Preencha seus dados e receba novidades da mediei