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A mediação em processo de inventário e partilha

27/08/2019

O inventário extrajudicial pressupõe a existência de herdeiros maiores, capazes e concordes. Também se exige a inexistência de testamento ou, mesmo havendo testamento, nos seguintes casos: i) se houver expressa autorização do juízo sucessório competente, emitida nos autos do procedimento de abertura e cumprimento de testamento, sendo todos interessados capazes e concordes; ii) nos casos de testamento revogado ou caduco, ou quando houver decisão judicial, com transito em julgado, declarando a invalidade do testamento, observadas a capacidade e concordância dos herdeiros.

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Conflitos familiares com idosos

09/07/2019

Associado ao processo de envelhecimento populacional observa-se mudanças nos arranjos familiares, na qual a intergeracionalidade surge como uma das características deste processo, em que famílias envelhecem junto com os seus membros, se reorganizando para fazer face às demandas do envelhecimento. Neste cenário, inúmeros são os conflitos que podem surgir envolvendo questões de moradia, cuidados físicos e de saúde, manutenção financeira, tratamentos, testamentos, questões relativas a idosos que são institucionalizados em casas de repouso ou de cuidados, como por exemplo, conflitos relativos ao idoso e a instituição cuidadora ou os próprios cuidadores, conflitos entre idosos dentro da instituição cuidadora.

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Quais os motivos para escolher uma mediação privada

14/06/2018

A Resolução 125 de 2010 do CNJ – Conselho Nacional de Justiça implantou a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, estimulando o uso dos métodos consensuais, especialmente a mediação e a conciliação. Sua principal motivação foi contribuir para a redução da sobrecarga do Poder Judiciário, que atualmente acumula mais de 110 milhões de processos judiciais. Porém, não foi a intenção do CNJ transferir simplesmente essa sobrecarga dos Gabinetes dos Magistrados para os CEJUSCs.

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Você Sabe o que é Mediação?

14/06/2018

Usualmente costuma-se buscar a Justiça como meio de resolução de questões referentes a consumo, vizinhança, condomínio, família, trabalhista, criminal etc. O sistema Judiciário Brasileiro é extremamente burocrático e moroso e, às vezes, injusto o que acaba desencorajando os usuários a procurarem os tribunais e acabam desistindo de buscar uma resolução para suas questões.Mas você sabia que é possível resolver vários assuntos de forma rápida, prática, satisfatória e com baixo custo com a mesma validade jurídica de um processo judicial?

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